{"id":2748,"date":"2023-07-24T05:55:48","date_gmt":"2023-07-24T04:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/youcat.dev\/?page_id=2748"},"modified":"2023-07-24T12:20:14","modified_gmt":"2023-07-24T11:20:14","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/youcat.dev\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<\/span><\/a><\/span><\/span>\n\t

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n

1. Geral<\/h2>\n

(1) Os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se a todos os contratos, entregas e outros servi\u00e7os da empresa YOUCAT Foundation gemeinn\u00fctzige GmbH, Bischof-Kindermann-Str. 23, 61462 K\u00f6nigstein im Taunus, (a partir de agora: YOUCAT), para com os seus clientes. A vers\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais v\u00e1lida no momento da encomenda \u00e9 sempre aplic\u00e1vel.<\/p>\n

(2) Diverg\u00eancias aos regulamentos por parte dos clientes s\u00e3o contradit\u00f3rios. A YOUCAT s\u00f3 reconhece condi\u00e7\u00f5es divergentes se tal tiver sido expressamente acordado por escrito. Os acordos feitos com o cliente em casos individuais (incluindo acordos de garantia, suplementos e altera\u00e7\u00f5es) prevalecer\u00e3o, em qualquer caso, sobre os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(3) Business relations within the EU between YOUCAT and merchants, legal entities under public law and special assets under public law shall be governed by the law of the Federal Republic of Germany to the exclusion of the UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods. The mandatory consumer protection regulations of the country in which the buyer has his habitual residence are excluded from the choice of law, since in business transactions with consumers within the European Union the law of the consumer’s place of residence may be applicable, provided that it is a matter of mandatory consumer law provisions.<\/p>\n

(4) If YOUCAT enters into business relations with buyers outside the EU, the law of the Federal Republic of Germany shall apply without exception to the exclusion of the UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In such cases, the place of jurisdiction shall be Augsburg, whereby YOUCAT may also sue at the buyer’s place of business.<\/p>\n

(5) Furthermore, Augsburg shall be the place of jurisdiction for business transactions with merchants, legal entities under public law and special funds under public law within the EU. YOUCAT is also at liberty here to sue at the buyer’s place of business.<\/p>\n

(6) A l\u00edngua do contrato \u00e9 o alem\u00e3o.<\/p>\n

2. Conclus\u00e3o do contrato<\/h2>\n

(1) O contrato \u00e9 celebrado por n\u00f3s aceitando a sua encomenda atrav\u00e9s da nossa confirma\u00e7\u00e3o de encomenda, o mais tardar aquando do envio da mercadoria; a aceita\u00e7\u00e3o dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais \u00e9 um pr\u00e9-requisito para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Confirmamos a recep\u00e7\u00e3o da encomenda por e-mail. Antes da apresenta\u00e7\u00e3o vinculativa da sua encomenda, o cliente pode corrigir todas as entradas continuamente utilizando as fun\u00e7\u00f5es habituais do teclado e do rato. Al\u00e9m disso, todas as entradas s\u00e3o novamente exibidas numa janela de confirma\u00e7\u00e3o antes de a encomenda ser colocada de forma vinculativa e podem tamb\u00e9m ser a\u00ed corrigidas utilizando as fun\u00e7\u00f5es habituais do teclado e do rato. Com a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, enviamos-lhe o texto do contrato e os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

(2) As ofertas neste website n\u00e3o s\u00e3o vinculativas. S\u00e3o poss\u00edveis desvios e altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas em compara\u00e7\u00e3o com as ilustra\u00e7\u00f5es ou descri\u00e7\u00f5es existentes.<\/p>\n

3. Entrega e pagamento<\/h2>\n

(1) N\u00e3o existe uma quantidade m\u00ednima de encomenda. Todos os pre\u00e7os incluem IVA. Ap\u00f3s a encomenda, o cliente recebe uma confirma\u00e7\u00e3o de encomenda por e-mail, que cont\u00e9m uma lista da mercadoria encomendada e na qual \u00e9 indicada a liga\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. O pre\u00e7o de compra deve ser pago \u00e0 YOUCAT imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato, atrav\u00e9s dos meios de pagamento habituais, salvo acordo individual em contr\u00e1rio.<\/p>\n

(2) A YOUCAT enviar\u00e1 a mercadoria encomendada ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra. Salvo acordo em contr\u00e1rio, a mercadoria encomendada ser\u00e1 entregue no endere\u00e7o indicado pelo cliente. A YOUCAT reserva-se o direito de efetuar uma entrega parcial se tal parecer vantajoso para um processamento r\u00e1pido e n\u00e3o for irrazo\u00e1vel para o cliente. As formas especiais de envio solicitadas pelo cliente devem ser faturadas com a sobretaxa local.<\/p>\n

4. Prazos de entrega<\/h2>\n

(1) Os prazos de entrega s\u00e3o indicados nas descri\u00e7\u00f5es dos artigos.<\/p>\n

(2) YOUCAT reserves the right to release itself from the obligation to fulfil the contract or to withdraw from it if the goods are to be delivered by a supplier on the day of delivery and the delivery is not made in whole or in part. This self-delivery reservation shall only apply if YOUCAT is not responsible for the non-delivery. YOUCAT is not responsible for the absence of performance if a so-called congruent hedging transaction for the fulfilment of contractual obligations was concluded in good time with the supplier. If the goods are not delivered, YOUCAT will immediately inform the customer of this circumstance and refund the purchase price. The customer may determine that the refund amount shall be credited to the customer’s account and offset against future orders.<\/p>\n

5 Transfer\u00eancia de riscos<\/h2>\n

Se o cliente n\u00e3o for um consumidor, o risco de acordo com o \u00a7 447 BGB \u00e9 transferido para o cliente quando a mercadoria \u00e9 entregue \u00e0 empresa de transporte. Caso contr\u00e1rio, aplica-se o \u00a7 446 BGB.<\/p>\n

6. Reserva de propriedade, direito de reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

(1) The delivered goods shall remain the property of YOUCAT until all claims arising from the contract have been fulfilled; in the event that the customer is a legal entity under public law, a special fund under public law or an entrepreneur in the exercise of his commercial or independent professional activity, the delivered goods shall also remain the property of YOUCAT from the current business relationship until all claims to which YOUCAT is entitled in connection with the contract have been settled. In this case, YOUCAT undertakes to release the securities to which it is entitled at the customer’s request if their value exceeds the claims to be secured by more than 20%.<\/p>\n

(2) O cliente s\u00f3 tem o direito de exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o na medida em que o seu pedido reconvencional se baseie na mesma rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

7. Responsabilidade por defeitos materiais e defeitos de t\u00edtulo<\/h2>\n

(1) YOUCAT garante que as mercadorias vendidas est\u00e3o livres de defeitos de material e de fabrico no momento da passagem do risco. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela YOUCAT em cat\u00e1logos, brochuras e no website n\u00e3o constituem uma garantia de qualidade na ace\u00e7\u00e3o do \u00a7 443 BGB (C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o).<\/p>\n

(2) O cliente s\u00f3 poder\u00e1 reclamar defeitos na mercadoria entregue se notificar a YOUCAT dos mesmos dentro do per\u00edodo de garantia legal. O momento do envio da notifica\u00e7\u00e3o de defeito \u00e9 decisivo. Uma afirma\u00e7\u00e3o posterior \u00e9 exclu\u00edda. Na medida em que apenas os comerciantes estejam envolvidos no contrato, aplicam-se adicionalmente os \u00a7\u00a7 377 e seguintes do C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o (BGB). HGB (C\u00f3digo Comercial Alem\u00e3o).<\/p>\n

(3) Se existirem defeitos e tiverem sido reclamados em tempo \u00fatil, a YOUCAT ter\u00e1 direito a uma execu\u00e7\u00e3o posterior. Caso contr\u00e1rio, aplicar-se-\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias no que diz respeito \u00e0 garantia.<\/p>\n

8. Responsabilidade<\/h2>\n

(1) Fora da responsabilidade por defeitos materiais e defeitos de t\u00edtulo, a YOUCAT ter\u00e1 responsabilidade ilimitada na medida em que a causa do dano se baseie em inten\u00e7\u00e3o ou neglig\u00eancia grave. \u00c9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o ligeiramente negligente de obriga\u00e7\u00f5es essenciais (obriga\u00e7\u00f5es cuja viola\u00e7\u00e3o p\u00f5e em perigo a realiza\u00e7\u00e3o do objetivo do contrato), bem como pela viola\u00e7\u00e3o dos deveres fundamentais (obriga\u00e7\u00f5es cujo cumprimento permite a correta execu\u00e7\u00e3o do contrato em primeiro lugar e em cujo cumprimento o cliente confia regularmente), mas apenas em cada caso pelos danos previs\u00edveis t\u00edpicos do contrato. A YOUCAT n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o ligeiramente negligente das obriga\u00e7\u00f5es para al\u00e9m das anteriores.<\/p>\n

(2) As limita\u00e7\u00f5es de responsabilidade do par\u00e1grafo anterior n\u00e3o se aplicam em caso de danos \u00e0 vida, membros e sa\u00fade, por um defeito ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o de uma garantia da qualidade do produto e no caso de defeitos fraudulentamente ocultos. A responsabilidade nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto permanece inalterada.<\/p>\n

(3) Se a responsabilidade da YOUCAT for exclu\u00edda ou limitada, isto aplica-se tamb\u00e9m \u00e0 responsabilidade pessoal dos seus funcin\u00e1rios, representantes e agentes de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9. Armazenamento de dados e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n

(1) The customer is aware of and agrees that the personal data required for processing the order will be stored by YOUCAT on data carriers. The customer expressly consents to the collection, processing and use of his personal data. The stored personal data will of course be treated confidentially by YOUCAT. The collection, processing and use of the customer’s personal data is carried out in compliance with our data protection declaration of the Federal Data Protection Act (BDSG), the Telemedia Act (TMG).<\/p>\n

(2) O cliente tem o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura, com efeitos para o futuro. Neste caso, a YOUCAT \u00e9 obrigada a apagar imediatamente os dados pessoais do cliente. No caso de processos de encomenda em curso, o apagamento dever\u00e1 ter lugar ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo de encomenda.<\/p>\n

(3) Em todos os outros aspetos, remetemos para a nossa declara\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

10. Diversos<\/h2>\n

Opomo-nos expressamente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos dados de contacto na impress\u00e3o para publicidade comercial, se n\u00e3o concordarmos expressamente por escrito ou se j\u00e1 existir uma rela\u00e7\u00e3o comercial. N\u00f3s e todas as pessoas mencionadas neste website opomo-nos por este meio a qualquer utiliza\u00e7\u00e3o comercial e divulga\u00e7\u00e3o dos nossos\/seus dados.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre o exerc\u00edcio do direito de cancelamento para os consumidores<\/h2>\n

Os consumidores t\u00eam o direito de rescis\u00e3o nas seguintes condi\u00e7\u00f5es, sendo o consumidor qualquer pessoa singular que conclua uma transa\u00e7\u00e3o legal para fins que n\u00e3o possam ser predominantemente atribu\u00eddos nem \u00e0 sua atividade comercial nem \u00e0 sua atividade profissional independente.<\/p>\n

Pol\u00edtica de cancelamento<\/h3>\n

Direito ao cancelamento<\/h4>\n

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias sem apresentar raz\u00f5es.<\/p>\n

O prazo de rescis\u00e3o \u00e9 de catorze dias a partir do dia em que o cliente ou um terceiro por si designado, que n\u00e3o seja o transportador, tomou ou tomou posse da \u00faltima mercadoria.<\/p>\n

Para exercer o seu direito de rescis\u00e3o, deve informar-nos (YOUCAT Foundation gGmbH, Bischof-Kindermann-Str. 23, 61462 K\u00f6nigstein im Taunus, telefone 0821-410 108 10, e-mail widerruf@youcat.org) atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o clara (por exemplo, carta, fax ou e-mail enviado por correio) da sua decis\u00e3o de rescis\u00e3o do presente contrato. Pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de rescis\u00e3o em anexo, mas isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Se fizer uso desta op\u00e7\u00e3o, enviar-lhe-emos imediatamente (por exemplo, por e-mail) uma confirma\u00e7\u00e3o da rece\u00e7\u00e3o de tal revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fim de cumprir o per\u00edodo de cancelamento, \u00e9 suficiente que envie a notifica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do direito de revoga\u00e7\u00e3o antes do termo do per\u00edodo de cancelamento.<\/p>\n

Consequ\u00eancias do cancelamento<\/h4>\n

Se o cliente revogar este acordo, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos do cliente, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padr\u00e3o mais barata oferecida por n\u00f3s), imediatamente e o mais tardar no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebermos a notifica\u00e7\u00e3o da sua revoga\u00e7\u00e3o deste acordo. Utilizaremos para este reembolso os mesmos meios de pagamento que utilizou na transa\u00e7\u00e3o original, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio com o cliente; em caso algum lhe ser\u00e3o cobradas quaisquer taxas por este reembolso. Poderemos recusar o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens de volta ou at\u00e9 o cliente provar que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n

You must return the goods to “YOUCAT Return”, Fontis Media GmbH, Baukloh 1, 58515 L\u00fcdenscheid, Germany, immediately and in any case within fourteen days from the day on which you notify us of the revocation of this contract at the latest. The deadline is met if you dispatch the goods before the expiry of the fourteen-day deadline.<\/p>\n

O cliente dever\u00e1 suportar os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n

S\u00f3 ser\u00e3o respons\u00e1veis por qualquer perda de valor da mercadoria se tal perda de valor se dever \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o da mercadoria que n\u00e3o seja necess\u00e1ria para a verifica\u00e7\u00e3o da natureza, propriedades e funcionamento da mercadoria.<\/p>\n

[Fim da pol\u00edtica de cancelamento]<\/p>\n

YOUCAT GTC, Vers\u00e3o: 17.5.2017<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Terms & Conditions 1. General (1) The following general terms and conditions apply to all contracts, deliveries and other services of the company YOUCAT Foundation gemeinn\u00fctzige GmbH, Bischof-Kindermann-Str. 23, 61462 K\u00f6nigstein im Taunus, (hereinafter: YOUCAT), towards its customers. 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